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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Junho de 2023 - 12:23
Justiça do DF condena homem por injúria contra idoso com deficiência
A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, tendo em vista que estavam presentes os requisitos legais.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 12:10
Júri da Capital condena réu a 16 anos de reclusão
O acusado foi condenado pelos crimes de homicídio e porte ilegal de arma. Além da pena restritiva de liberdade, ele deverá pagar 10 dias-multa
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Execução penal. Pena privativa de liberdade.
Progressão de regime. Admissibilidade. Condenação por tráfico de drogas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2019 - 15:02
Agravo Regimental em Habeas Corpus. Execução Provisória. Artigo 147 da LEP
Condenação a pena restritiva de direito.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 17:42
Não há possibilidade de substituir pena em crime de tráfico de drogas
Não há possibilidade de aplicação da pena restritiva de direito ao crime de tráfico de entorpecentes.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 18:00
Juiz condena ex-secretário por posse ilegal de arma e munição de uso restrito
A pena restritiva de liberdade deverá ser substituída por duas restritivas de direito pelo juiz da
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 18:10
Ex-cabo do Bope é condenado a 18 anos de prisão
Além da pena restritiva de liberdade, que deverá ser cumprido em regime fechado, o réu foi condenado ao pagamento de 120 dias-multa
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Maio de 2012 - 12:45
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Possibilidade. Ordem concedida de ofício.
liberdade por restritiva de direitos. Matérias não decididas pelo Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 20:45
2ª Turma nega habeas corpus a médico que cobrou por consulta em hospital conveniado ao SUS
O médico foi condenado a dois anos e um mês de reclusão, mas a pena restritiva de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 12:27
HC. Tóxicos. Sentença condenatória. Substituição da reprimenda corporal por restritiva de direitos.
Liberdade provisória. Regime aberto. Inviabilidade. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 14:00
Homem é condenado a 10 anos e 6 meses de reclusão por tráfico de entorpecentes
substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 15:05
Penal. Embargos infringentes parciais.
Divergência quanto ao cabimento de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 13:02
Justiça condena acusada de tentar entrar com celular em presídio
A magistrada substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 10:20
Princípio da insignificância não é aplicado a furto de botijão de gás
Pena de reclusão foi convertida em restritiva de direitos, consistente no pagamento de dez dias-multa
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00
HC. Penal. Crime de falsificação de documento público. Reincidência genérica. Substituição da pena privativa.
se proceda à conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, nos termos do art. 44 do Código de Processo Penal.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 10:41
Negada substituição de pena e sursis a condenado por tráfico de drogas e porte de arma
pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e de concessão de sursis a Ismael Gomes de Oliveira.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 14:21